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Comissão resolveu 74% dos casos de queixa dos consumidores em 2009.

Durante o ano de 2009, os consumidores fluminenses comemoraram três decisões judiciais em favor da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio e o total de 74% das reclamações recebidas pela Codecon solucionadas. Presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), a comissão realizou 19.631 atendimentos, sendo 6.440 através do serviço Disque Consumidor (0800 282 7060), 6.440 através do ônibus que percorre todo o estado e 4.085 orientações prestadas ao cidadão através dos guichês de atendimento. “Quando iniciamos o trabalho na comissão, não tínhamos nada informatizado. Quando cheguei à Codecon, não tinha relatório de atividades, não havia cadastro, não havia passado. Já avançamos muito, mas acredito que o atendimento ao consumidor pode melhorar a cada dia”, salienta a parlamentar.

Entre as decisões judiciais favoráveis, a deputada destaca a ação contra a concessionária Metrô Rio SA, garantindo a extensão da validade do cartão unitário para 30 dias. Também foram alvos de ações civis públicas impetradas a concessionária Barcas SA, que teve que restabelecer o serviço de transporte público aquaviário no trecho Rio-Niterói/Niterói-Rio nos horários da madrugada, e as empresas de telefonia Oi, Vivo, Claro e Tim Celular, para que passem a certificar a real viabilidade técnica do local de melhor uso para a instalação do serviço de internet banda larga 3G.

O principal setor reclamado foi o financeiro, incluindo rede bancária e empresas de cartões de crédito, com 3.990 reclamações, correspondentes a 25,72% do total. Em segundo lugar, esteve o setor de telefonia, com 3.415, representando 22% das queixas. “Temos um legado de trabalho, de ações, de cadastro, enfim, implementamos algo que é para sempre na Casa, e isto é o mais importante para mim na comissão”, avalia Cidinha. Segundo ela, o sucesso da Codecon pode ser traduzido também por números quando a questão refere-se à quantidade de casos solucionados: 11.473 reclamações foram resolvidas e outras 3.085 encontram-se em andamento.

Como nos anos anteriores, o ônibus de Defesa do Consumidor foi o meio mais utilizado pela população para tirar dúvidas, tendo registrado cerca de 5.400 atendimentos. “A comissão leva o serviço aos que não têm condições de vir ao Centro da cidade. Vamos a diferentes bairros semanalmente e aos municípios fluminenses para ouvir as queixas e esclarecer o consumidor sobre seus direitos”, argumenta a pedetista. O atendimento móvel funciona das 9h às 17h, e as reclamações registradas pelos funcionários do ônibus são encaminhadas à sede da Codecon, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio. Todas as empresas alvo de queixas recebem notificação.

O serviço móvel esteve este ano na Ilha do Governador, Bangu, Penha, Tijuca, Campo Grande, Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Itaboraí e Cachoeiras de Macacu, dentre outros locais.